O sistema prisional brasileiro é violento, seletivo, abusivo e racista, sendo incapaz de prevenir a violência que permeia nossa sociedade. Superlotação, falta de alimentação adequada, dificuldades de acesso à justiça, sujeição à tortura e outros tratamentos desumanos, cruéis e degradantes são manifestações de uma política de Estado que privilegia a prisão como regra.

O modelo vigente de combate às drogas é o principal responsável pelo aumento da população prisional no Brasil, cujos principais afetados têm sido mulheres e pessoas negras. Além de não ser eficaz para o fim do tráfico e redução do consumo, a repressão às drogas aumenta a violência e corrupção e resulta no encarceramento massivo de pessoas que fazem uso de drogas e pequenos comerciantes.

O Brasil é signatário de diversas leis e tratados internacionais que buscam combater e prevenir casos de tortura. Mesmo assim, ela ainda ocorre com frequência no país. Sua erradicação exige tanto o compromisso das autoridades públicas, quanto a promoção de uma cultura social avessa à violência e ao punitivismo.

O Estatuto do Desarmamento foi fundamental para reverter o crescimento acelerado de mortes por arma de fogo no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência, a velocidade do crescimento dos assassinatos por arma de fogo no país antes de sua implementação era 6,5 vezes maior do que a que passou a vigorar no período subsequente. Sua flexibilização e o aumento de armas e munições colocam em risco a população, são danosos à segurança pública e abastecem o crime organizado por meio de desvios ilegais.

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo e recordista em letalidade policial. Milhares de pessoas são vítimas de uma política de Estado que extermina jovens negros e periféricos. Os números de pessoas mortas em confronto com policiais e de policiais mortos em serviço são alarmantes e denunciam a necessidade de um melhor controle da atividade policial.