O sistema de justiça criminal e o modelo de segurança pública vigentes estão falidos. Pautado quase exclusivamente por repressão e medidas encarceradoras, o sistema de justiça sofreu nos últimos anos enormes retrocessos e falha em endereçar a raiz de seus problemas.
Para contribuir com os programas de governo das eleições de 2022, a Rede Justiça Criminal elencou 5 temas primordiais e urgentes para serem trabalhados nos primeiros 100 dias de mandato, a partir do acúmulo de mais de dez anos de existência na luta contra o encarceramento em massa e por direitos humanos.
É POR JUSTIÇA
É URGENTE
O sistema prisional brasileiro é violento, seletivo, abusivo e racista, sendo incapaz de prevenir a violência que permeia nossa sociedade. Superlotação, falta de alimentação adequada, dificuldades de acesso à justiça, sujeição à tortura e outros tratamentos desumanos, cruéis e degradantes são manifestações de uma política de Estado que privilegia a prisão como regra.
O modelo vigente de combate às drogas é o principal responsável pelo aumento da população prisional no Brasil, cujos principais afetados têm sido mulheres e pessoas negras. Além de não ser eficaz para o fim do tráfico e redução do consumo, a repressão às drogas aumenta a violência e corrupção e resulta no encarceramento massivo de pessoas que fazem uso de drogas e pequenos comerciantes.
O Brasil é signatário de diversas leis e tratados internacionais que buscam combater e prevenir casos de tortura. Mesmo assim, ela ainda ocorre com frequência no país. Sua erradicação exige tanto o compromisso das autoridades públicas, quanto a promoção de uma cultura social avessa à violência e ao punitivismo.
O Estatuto do Desarmamento foi fundamental para reverter o crescimento acelerado de mortes por arma de fogo no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência, a velocidade do crescimento dos assassinatos por arma de fogo no país antes de sua implementação era 6,5 vezes maior do que a que passou a vigorar no período subsequente. Sua flexibilização e o aumento de armas e munições colocam em risco a população, são danosos à segurança pública e abastecem o crime organizado por meio de desvios ilegais.
O Brasil é um dos países mais violentos do mundo e recordista em letalidade policial. Milhares de pessoas são vítimas de uma política de Estado que extermina jovens negros e periféricos. Os números de pessoas mortas em confronto com policiais e de policiais mortos em serviço são alarmantes e denunciam a necessidade de um melhor controle da atividade policial.
Mas a Rede Justiça Criminal tem uma série de outras propostas para a segurança pública e justiça criminal no Brasil. Confira.
Criada em 2010, a Rede Justiça Criminal é resultado da união de nove organizações que trabalham para reverter a lógica do encarceramento em massa. Em nossas ações, contribuímos para a qualificação do debate público e incidimos na tomada de decisões políticas para assegurar a existência de um sistema de justiça criminal que não viole os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.
Candidatos e candidatas, assinem e divulguem nossa agenda!
design por Lucas Jatobá e ilustrações Andre Suzuki